Projeto determina áreas com destino à irrigação como de utilidade pública e interesse social 

Medida busca garantir maior segurança hídrica e alimentar

01/03/2022 às 08:00 atualizado por Redação - SBA | Siga-nos no Google News
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O deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) protocolou na última semana, o Projeto de Lei 399/2022, para tornar as áreas destinadas para a irrigação como de utilidade pública e de interesse social. A iniciativa busca garantir maior segurança hídrica e alimentar à população brasileira.

Segundo ele é necessário permitir e viabilizar a expansão das áreas destinadas ao plantio irrigado. Em virtude do Código Florestal Brasileiro restringe a possibilidade de intervenção ou supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente.

De acordo com a estimativa da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), o Produto Interno Bruto (PIB) do estado deve cair 8% em 2022 devido à grave estiagem na região.

Apenas na safra de grãos gaúcha, as atuais perdas registradas correspondem a um prejuízo de R$ 31,7 bilhões. Valor que pode subir para R$ 115,7 bilhões caso considerados os impactos em toda a cadeia produtiva – indústria, serviços e impostos indiretos.

Com informações da Assessoria. 


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